Carta de Ouro Preto - 2013

Abaixo o documento produzido pela ABPA ao final da mostra de cinema de Ouro Preto, encerrada na última segunda-feira, dia 17 de junho. Seu conteúdo é bastante significativo das ambições da ABPA, assim como das possibilidades que se abrem no horizonte e representam um futuro promissor para suas ações.

Carta de Ouro Preto - 2013

Os membros da Associação Brasileira de Preservação Audiovisual - ABPA reunidos no Encontro Nacional de Arquivos e Acervos Audiovisuais por ocasião da 8ª Mostra de Cinema de Ouro Preto - CINEOP, vem a público manifestar as seguintes proposições, resoluções e demandas:

Afirmar a parceria entre a ABPA e o Ministério da Cultura - MinC / Secretaria do Audiovisual - SAv para atuarem de forma conjunta na construção de políticas públicas para a preservação audiovisual no país, visando desenvolver uma agenda de trabalho e ações concretas voltadas para a salvaguarda dos acervos audiovisuais brasileiros, a valorização dos profissionais de preservação audiovisual e a implementação de um Plano Nacional de Preservação Audiovisual;

Incluir a área de preservação audiovisual no Conselho Consultivo da SAv;

Incluir a área de preservação audiovisual no Conselho Superior de Cinema;

Desenvolver em conjunto com MinC/SAv um edital destinado à modernização de infraestrutura de conservação de acervos audiovisuais brasileiros;

Criar em conjunto com MinC/SAv e o Laboratório de Aplicações de Vídeo Digital - LAViD / Universidade Federal da Paraíba - UFPB, um programa de digitalização ou replicação de acervos audiovisuais brasileiros dentro de rigorosos padrões de segurança, integridade e simplicidade de acesso, mantendo-se a autonomia institucional, pública ou privada, jurídica ou física, na utilização dos mecanismos a serem criados. Este programa deverá ter dimensão nacional, mantendo uma distribuição regional equitativa, de forma multipontual e contemplando a instalação de limpeza fotoquímica, magnética e eletroeletrônica, assim como telecinagem, escaneamento e tecnologia da informação; 

Desenvolver, em conjunto com o Centro Técnico Audiovisual - CTAv / SAv, projetos e programas de formação de recursos humanos, de curto e médio prazos, para a área de preservação audiovisual que contemplem diferentes perfis profissionais envolvidos no campo;

Formar grupo de estudos para desenvolver um projeto de formação técnica e acadêmica em preservação audiovisual que contemple tanto práticas como conhecimento teórico definidores deste campo, abrangendo toda a complexidade da materialidade audiovisual; 

Reiterar o cumprimento da determinação do Conselho Superior de Educação do Ministério da Educação - MEC e da recomendação do Fórum Brasileiro de Ensino de Cinema e Audiovisual - FORCINE de inclusão da disciplina de preservação audiovisual na grade curricular dos cursos universitários de cinema e audiovisual do país; 

Pleitear uma linha de investimento em preservação audiovisual junto ao Fundo Setorial do Audiovisual - FSA;

Recomendar expressamente a revisão das regras de formulação de concursos públicos voltados para instituições de preservação de obras audiovisuais, tendo em vista a adequação da formação técnica dos futuros funcionários às necessidades e especificidades do setor;

Incluir na legislação o reconhecimento de profissionais de preservação audiovisual, considerando sua multidisciplinaridade e formações diferenciadas, sem excluir ou restringir o exercício profissional a uma determinada categoria;

Apoiar os projetos de alteração da atual Lei de Direitos Autorais, para conferir segurança jurídica às ações de preservação audiovisual, com particular atenção às ações de acesso sem fins comerciais; 

Participar da Conferência Nacional de Arquivos;

Inserir a preservação audiovisual no Sistema Nacional de Patrimônio, buscando diálogo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, e outras entidades afins;

Inserir a preservação audiovisual no Plano Setorial de Audiovisual e também no Plano Setorial de Patrimônio, previstos no Sistema Nacional de Cultura;

Solicitar o credenciamento de novas instituições de preservação audiovisual como repositórios nacionais de depósito legal de obras audiovisuais além da Cinemateca Brasileira, assim como estimular o desenvolvimento da mesma medida em nível estadual e municipal;

Reconhecer os avanços e conquistas alcançados por instituições como a Cinemateca Capitólio (RS) e o Centro de Referência Audiovisual - CRAv (MG), e saudar a perspectiva de criação de uma Cinemateca Mineira e do Museu da Imagem e do Som de Belo Horizonte;

Estabelecer acordos internacionais de cooperação técnica em preservação audiovisual;

Alertar para o risco iminente de perda de acervos de televisão, particularmente aqueles que possuam obras em bitolas obsoletas como Quadruplex, 1 polegada e U-Matic, insistindo na necessidade de urgentes investimentos na manutenção ou recuperação de equipamentos, assim como na valorização e transmissão de uma expertise técnica em vias de desaparecimento;

E ressaltar a retomada do diálogo com a Cinemateca Brasileira e sua disposição para a interlocução com a ABPA.

Diante dos avanços conquistados nesta edição do Encontro Nacional de Arquivos e Acervos Audiovisuais, a ABPA reafirma a importância fundamental da Mostra de Cinema de Ouro Preto - CINEOP como fórum privilegiado para a reflexão e encaminhamento das ações sobre preservação audiovisual no Brasil.

A entidade mantém o compromisso de continuar a luta pelo desenvolvimento de toda e qualquer ação necessária à excelência da preservação audiovisual brasileira.

Ouro Preto, em 16 de junho de 2013.

Associação Brasileira de Preservação Audiovisual - ABPA